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title: "Comissão da Câmara aprova venda interestadual de alimentos artesanais"
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published: 2026-06-10T17:15:44.718512+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova venda interestadual de alimentos artesanais

Projeto de lei facilita a comercialização de produtos artesanais fiscalizados por órgãos estaduais e municipais em todo o território nacional.

## Pontos principais

- A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto de lei 2775/19.
- A medida altera a Lei 1.283/50 para permitir a venda interestadual de itens artesanais.
- O texto inclui a autorização para que esses produtos participem de eventos internacionais.
- A proposta visa reduzir a burocracia e ampliar o alcance comercial de produtores regionais.
- O projeto ainda depende de análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2775/19, que busca flexibilizar as regras para a comercialização de alimentos artesanais no Brasil. O texto, que é um substitutivo do relator Daniel Agrobom à Lei 1.283/50, permite que produtos fiscalizados por órgãos estaduais e municipais sejam vendidos livremente entre diferentes estados brasileiros. Além de fomentar o mercado interno, a proposta autoriza a participação desses itens em feiras e eventos internacionais, visando dar maior visibilidade à produção regional.

A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a burocracia que historicamente limita o crescimento de pequenos produtores. Ao facilitar o acesso a novos mercados, a medida pretende fortalecer cadeias produtivas locais e incentivar a economia regional. O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova venda interestadual de alimentos artesanais fiscalizados por estados e municípios](https://www.camara.leg.br/noticias/1280456-comissao-aprova-venda-interestadual-de-alimentos-artesanais-fiscalizados-por-estados-e-municipios/) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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