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title: "Comissão da Câmara aprova uso de legendas para acessibilidade de surdos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/comissao-da-camara-aprova-uso-de-legendas-para-acessibilidade-de-surdos
published: 2026-06-10T22:15:46.138564+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova uso de legendas para acessibilidade de surdos

Projeto de lei autoriza o uso de legendas em salas de aula, eventos públicos e discursos para promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

## Pontos principais

- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir telas com legendas em salas de aula.
- A medida abrange instituições privadas, cultos religiosos, eventos públicos e pronunciamentos de autoridades.
- O texto incentiva a implementação de legendas em transmissões televisivas e redes sociais.
- O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, que visa ampliar a acessibilidade para alunos surdos ou com deficiência auditiva. A proposta autoriza o uso de telas digitais com legendas em ambientes educacionais, eventos abertos ao público e cerimônias religiosas, além de incentivar a prática em transmissões de TV e redes sociais. O texto também prevê que autoridades utilizem o recurso durante discursos oficiais para garantir a inclusão comunicativa.

Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a medida busca reduzir barreiras de comunicação em espaços sociais e acadêmicos. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova uso de legendas em eventos públicos e em salas de aula com alunos surdos](https://www.camara.leg.br/noticias/1280796-comissao-aprova-uso-de-legendas-em-eventos-publicos-e-em-salas-de-aula-com-alunos-surdos/) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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