---
title: "Comissão da Câmara aprova reserva de cargos de comando na Abin"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/comissao-da-camara-aprova-reserva-de-cargos-de-comando-na-abin
published: 2026-06-10T19:34:48.05434+00:00
updated: 2026-06-10T19:34:48+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova reserva de cargos de comando na Abin

Projeto de lei determina que diretor-geral e diretor-adjunto da Abin sejam obrigatoriamente oficiais de inteligência de carreira.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 648/22 altera a Lei 9.883/99 para restringir cargos de direção na Abin.
- A medida exige que o diretor-geral e o diretor-adjunto pertençam ao quadro de oficiais de inteligência.
- O relator Luiz Gastão afirmou que a proposta visa fortalecer o caráter técnico e meritocrático da agência.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que estabelece que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por servidores da carreira de oficial de inteligência. A proposta, de autoria do deputado Augusto Coutinho, busca profissionalizar a gestão do órgão, argumentando que a natureza sensível das atividades de inteligência exige que as posições estratégicas sejam preenchidas por profissionais com formação técnica específica. O relator da matéria, deputado Luiz Gastão, destacou que a mudança reforça a meritocracia dentro da instituição. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa tramitar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova reserva de cargos de comando da Abin para oficiais de inteligência](https://www.camara.leg.br/noticias/1280596-comissao-aprova-reserva-de-cargos-de-comando-da-abin-para-oficiais-de-inteligencia/) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/comissao-da-camara-aprova-reserva-de-cargos-de-comando-na-abin