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title: "Comissão da Câmara aprova destinar 10% da receita de bets para PCDs"
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published: 2026-06-10T18:35:26.269507+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova destinar 10% da receita de bets para PCDs

Projeto de lei propõe repassar parte da arrecadação das apostas esportivas para políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 6281/25 destina 10% da receita das bets para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- A proposta altera a Lei 13.756/18, reduzindo a fatia do Ministério do Esporte de 22,20% para 12,20%.
- O objetivo é garantir recursos para acessibilidade e tecnologias assistivas, segundo a relatora Soraya Santos.
- O texto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que estabelece a destinação de 10% da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa para políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência. A medida visa fortalecer o financiamento de ações de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas no país. Para viabilizar o repasse, o texto prevê uma readequação orçamentária, reduzindo a parcela atualmente destinada ao Ministério do Esporte, que passaria de 22,20% para 12,20%. A relatora da proposta, deputada Soraya Santos, defendeu que a mudança assegura recursos concretos para a inclusão social. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1280504-comissao-aprova-projeto-que-destina-parte-da-arrecadacao-das-bets-para-acoes-voltadas-a-pessoas-com-deficiencia/) (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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