--- title: "CCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-vota-pec-que-da-autonomia-financeira-ao-banco-central published: 2026-06-10T03:31:15.063791+00:00 updated: 2026-06-10T14:45:35.985+00:00 categories: ["politics", "brazil", "economy"] source_count: 11 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # CCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central A CCJ do Senado aprovou a PEC que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, visando fortalecer a supervisão do sistema financeiro e a proteção do Pix. ## Pontos principais - A PEC desvincula o Banco Central do orçamento da União, garantindo autonomia administrativa e financeira. - O texto altera a natureza jurídica do Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial. - A proposta inclui cláusula constitucional que protege o Pix, proibindo sua privatização e garantindo gratuidade para pessoas físicas. - O relator Plínio Valério manteve o texto original, rejeitando uma proposta alternativa apresentada pelo governo. - O governo federal resiste à medida sob o argumento de que ela pode impactar negativamente a volatilidade dos resultados primários. - O Banco Central argumenta que restrições orçamentárias atuais limitam sua capacidade de fiscalizar um sistema financeiro cada vez mais complexo. - A instituição busca maior autonomia para gerir seu quadro de funcionários, visando maior eficiência na supervisão de ferramentas críticas. - O líder do governo, Jaques Wagner, tentou adiar a votação para alinhar uma alternativa com a equipe econômica, mas não obteve sucesso. - A matéria segue agora para dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira, administrativa e orçamentária ao Banco Central. A decisão marca um passo decisivo para a independência operacional da autoridade monetária, que passará a ter gestão própria de seus recursos, desvinculando-se do orçamento da União. Além da autonomia, o texto altera a natureza jurídica da instituição, que deixa de ser uma autarquia comum para se tornar uma entidade pública de natureza especial. O projeto também consolida a proteção ao Pix, inserindo o sistema de pagamentos na Constituição para vedar sua privatização e assegurar a gratuidade para pessoas físicas. A diretoria do Banco Central defende que a medida é fundamental para garantir a autonomia necessária à gestão de pessoal e à estabilidade do sistema financeiro nacional. Segundo a instituição, as restrições orçamentárias atuais limitam a capacidade de fiscalização em um mercado que se tornou significativamente mais complexo, exigindo maior rigor regulatório e segurança para ferramentas críticas como o Pix. A autonomia permitiria, ainda, maior agilidade na recomposição de quadros técnicos especializados, essenciais para a supervisão bancária e a manutenção da confiança no sistema de pagamentos brasileiro. A aprovação ocorreu apesar da oposição declarada de aliados do governo federal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tentou adiar a votação para alinhar uma proposta alternativa com a equipe econômica, argumentando que a mudança poderia impactar a volatilidade dos resultados primários. Contudo, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou as sugestões do Executivo e manteve o texto original sem alterações. Com o aval da comissão, o projeto entra agora em uma fase de maior escrutínio legislativo. Para que a proposta seja efetivada, o texto ainda precisa ser submetido a dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde exigirá quórum qualificado e onde ajustes ainda podem ser feitos. Caso obtenha o apoio necessário dos senadores, a matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por um processo de tramitação similar antes de poder ser promulgada como emenda constitucional. ## Fontes - [PEC que dá autonomia total ao Banco Central vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/ccj-aprova-pec-que-da-autonomia-total-ao-banco-central-texto-vai-a-plenario) (2026-06-10) - [O Banco Central já não era autônomo? O que muda com a PEC aprovada no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/o-banco-central-ja-nao-era-autonomo-o-que-muda-com-a-pec-aprovada-no-senado/) — InfoMoney (2026-06-10) - [CCJ do Senado aprova PEC que garante autonomia financeira do Banco Central](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/ccj-do-senado-aprova-pec-que-garante-autonomia-financeira-do-banco-central/) — Times Brasil (2026-06-10) - [CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central](https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pec-da-autonomia-financeira-do-banco-central/) — InfoMoney (2026-06-10) - [Brazil Central Bank Seeks Autonomy to Protect Pix, Oversight](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-06-10/brazil-central-bank-seeks-autonomy-to-protect-pix-and-oversight) — Bloomberg (2026-06-10) - [PEC da autonomia financeira do Banco Central avança no Senado](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/10/pec-da-autonomia-financeira-do-banco-central-no-senado.ghtm) — UOL (2026-06-10) - [Comissão do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao BC](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/comissao-do-senado-aprova-pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10) - [PEC que dá autonomia financeira ao BC é aprovada na CCJ do Senado; texto inclui PIX na Constituição](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc-e-aprovada-na-ccj-do-senado-texto-inclui-pix-na-constituicao.ghtml) — G1 (2026-06-10) - [Durigan apoia PEC da autonomia do BC, mas adverte que é preciso cuidado com projeto](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-apoia-pec-da-autonomia-do-bc-mas-adverte-que-e-preciso-cuidado-com-projeto/) — InfoMoney (2026-06-10) - [Vídeo: Ao vivo: CCJ analisa PEC da autonomia do Banco Central – 10/6/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/ao-vivo-ccj-analisa-pec-da-autonomia-do-banco-central-2013-10-6-26) (2026-06-10) - [PEC que dá autonomia financeira ao BC deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; texto inclui PIX na Constituição](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc-deve-ser-votada-na-ccj-do-senado-nesta-quarta-texto-inclui-pix-na-constituicao.ghtml) — G1 (2026-06-10) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-vota-pec-que-da-autonomia-financeira-ao-banco-central