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title: "CCJ do Senado aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-transferencia-automatica-de-pensao-alimenticia
published: 2026-06-10T17:36:12.650491+00:00
updated: 2026-06-11T01:32:54.043+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia

O PL 4.978/2023, conhecido como Pix Pensão, automatiza repasses e bloqueios de ativos, seguindo agora para votação no Plenário do Senado.

## Pontos principais

- O projeto permite o pagamento automático da pensão via Pix, facilitando a quitação para devedores sem vínculo empregatício formal.
- A proposta autoriza o bloqueio automático de ativos financeiros caso o devedor não possua saldo suficiente para o pagamento mensal.
- O texto determina que o Conselho Nacional de Justiça compile e publique dados estatísticos sobre ações de alimentos no país.
- Aprovado pela Câmara em setembro de 2025, o projeto segue para o Plenário do Senado com requerimento de urgência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix Pensão. A medida visa simplificar o cumprimento de obrigações judiciais ao permitir que beneficiários recebam os valores de forma automatizada, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça a cada atraso, especialmente nos casos em que não há desconto direto em folha de pagamento. O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em setembro de 2025, busca dar maior celeridade e eficácia ao processo de execução de alimentos no Brasil.

Além da facilitação dos pagamentos, o projeto prevê o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor caso não haja saldo suficiente na conta vinculada. A proposta também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar dados detalhados sobre o perfil das ações de alimentos. Com o requerimento de urgência aprovado pelos senadores, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado, onde poderá ser convertida em lei caso receba o aval final da Casa.

## Fontes

- [Transferência automática de pensão alimentícia para beneficiário vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/transferencia-automatica-de-pensao-alimenticia-para-beneficiario-vai-a-plenario) (2026-06-10)
- [CCJ do Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão e texto vai ao plenário](https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-cria-o-pix-pensao-e-texto-vai-ao-plenario/) — InfoMoney (2026-06-11)
- [Projeto que cria 'Pix Pensão' entra na pauta de comissão do Senado e pode ir a plenário](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/projeto-que-cria-pix-pensao-entra-na-pauta-de-comissao-do-senado-e-pode-ir-a-plenario.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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