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title: "Senado avança com projetos para endurecer penas contra crimes sexuais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-torna-crimes-contra-menores-hediondos
published: 2026-06-10T17:09:07.011565+00:00
updated: 2026-06-10T17:09:18.433+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com projetos para endurecer penas contra crimes sexuais

Comissões do Senado aprovam propostas que classificam crimes contra menores como hediondos e ampliam punições para exploração sexual e pornografia.

## Pontos principais

- O PL 3.158/2025 classifica crimes sexuais contra menores como hediondos, proibindo fiança, anistia ou indulto.
- Projetos preveem o aumento das penas para produção e divulgação de pornografia infantil e exploração sexual.
- Plataformas digitais poderão ser responsabilizadas criminalmente caso não removam conteúdos ilícitos após notificação.
- A legislação amplia a autorização para infiltração de agentes policiais na internet em investigações desses delitos.
- As propostas seguem para votação final no Plenário e na CCJ, buscando maior proteção à dignidade de crianças e adolescentes.

O Senado Federal avança em uma agenda de endurecimento penal contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.158/2025, que classifica delitos como corrupção de menores e pornografia infantil como hediondos e inafiançáveis, vedando benefícios como anistia ou indulto. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou medidas que elevam as penas para exploração sexual, estabelecendo punições mais severas e permitindo a infiltração de agentes policiais na internet para investigações. Um ponto central das novas propostas é a responsabilização criminal de plataformas digitais que falharem na remoção de conteúdos ilícitos após notificação. O objetivo dos parlamentares é unificar tipos penais e garantir que as punições para crimes contra vulneráveis sejam proporcionais à gravidade dos danos causados, com as matérias agora seguindo para as etapas finais de tramitação legislativa.

## Fontes

- [Pena maior para pornografia e exploração sexual de criança e adolescente avança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/pena-maior-para-pornografia-e-exploracao-sexual-de-crianca-e-adolescente-avanca) (2026-06-10)
- [Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/pedofilia-e-crime-hediondo-e-inafiancavel-aprova-ccj) (2026-06-10)

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