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title: "CCJ do Senado aprova projeto que permite prosseguir divórcio após morte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-permite-prosseguir-divorcio-apos-morte
published: 2026-06-10T15:36:01.113415+00:00
updated: 2026-06-10T15:36:01.076+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova projeto que permite prosseguir divórcio após morte

Proposta autoriza herdeiros a darem continuidade a ações de divórcio iniciadas em vida, evitando direitos sucessórios indevidos ao sobrevivente.

## Pontos principais

- O PL 198/2024 altera o Código Civil para impedir a extinção automática de processos de divórcio ou dissolução de união estável.
- A medida possibilita que herdeiros prossigam com a ação judicial iniciada pelo falecido.
- O objetivo central é evitar que o cônjuge sobrevivente mantenha direitos sucessórios ou previdenciários após a ruptura da relação.
- O texto foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no Plenário com pedido de urgência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 198/2024, que estabelece a continuidade de ações de divórcio e dissolução de união estável mesmo após o falecimento de uma das partes. Atualmente, o falecimento de um dos cônjuges costuma extinguir o processo, o que pode resultar em benefícios sucessórios ou previdenciários indevidos ao sobrevivente, mesmo que a separação já estivesse em curso. A relatora, senadora Eliziane Gama, defendeu que a morte não deve invalidar a vontade manifestada em vida pelo falecido de encerrar o vínculo matrimonial. Com o requerimento de urgência aprovado, a matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, buscando garantir que a partilha de bens e os direitos decorrentes do casamento reflitam a realidade da ruptura da relação antes do óbito.

## Fontes

- [Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/continuidade-de-acao-de-divorcio-apos-morte-de-conjuge-passa-na-ccj) (2026-06-10)

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