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title: "CCJ do Senado aprova PEC que flexibiliza aposentadoria de agentes de saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-pec-que-flexibiliza-aposentadoria-de-agentes-de-saude
published: 2026-06-10T14:33:26.925264+00:00
updated: 2026-06-10T18:45:43.505+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["polarizacao-politica-brasil", "reforma-previdencia"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova PEC que flexibiliza aposentadoria de agentes de saúde

A CCJ aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial e regula vínculos de agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 98,7 bilhões.

## Pontos principais

- A proposta concede aposentadoria integral com 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
- O Ministério da Previdência estima um impacto financeiro de R$ 98,7 bilhões aos cofres públicos.
- O texto reconhece as funções como essenciais e exclusivas de Estado, vedando contratações temporárias ou terceirizadas.
- Estados e municípios têm prazo até 2028 para regularizar os vínculos funcionais dos profissionais.
- A PEC prevê regras de transição escalonadas e a criação de um benefício extraordinário pago pela União.
- A matéria segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
- O governo federal classifica a medida como pauta-bomba, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deve pautar o tema nesta semana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que altera as regras de aposentadoria e o regime de contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto garante aposentadoria integral e paridade, exigindo 25 anos de exercício efetivo da função e estabelecendo idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens. A proposta também reconhece essas atividades como essenciais e exclusivas de Estado, vedando a terceirização, exceto em emergências de saúde pública, e determina que estados e municípios regularizem os vínculos funcionais até 31 de dezembro de 2028. Para viabilizar o custeio, o texto prevê a criação de um benefício extraordinário complementar pago pela União.

A medida é tratada pelo governo federal como uma pauta-bomba devido ao impacto fiscal estimado em R$ 98,7 bilhões, conforme cálculos do Ministério da Previdência. Durante a tramitação, senadores debateram o peso orçamentário da proposta e o risco de abertura de precedentes para outras categorias profissionais. Especialistas e parlamentares continuam a analisar as especificidades da atuação desses profissionais no sistema público e os reflexos previdenciários das alterações sugeridas, que buscam reconhecer a natureza singular do trabalho realizado pelos agentes em todo o território nacional.

Apesar do avanço na CCJ e do envio da matéria para votação em dois turnos no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que o tema não deve ser pautado nesta semana, mantendo a tramitação em compasso de espera diante da resistência da equipe econômica. A proposta ainda depende de aprovação em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para que as novas regras de transição e os critérios diferenciados de aposentadoria entrem em vigor.

## Fontes

- [Comissão do Senado aprova pauta-bomba e afrouxa aposentadoria para agentes de saúde](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/comissao-do-senado-aprova-pauta-bomba-e-afrouxa-aposentadoria-para-agentes-de-saude.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)
- [Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-endemias-vai-a-plenario) (2026-06-10)
- [Veja o que pode mudar na aposentadoria com a PEC dos agentes de saúde](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/veja-o-que-pode-mudar-na-aposentadoria-com-a-pec-dos-agentes-de-saude.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)
- [CCJ do Senado aprova PEC dos agentes de saúde, com impacto de R$ 99 bi](https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pec-dos-agentes-de-saude-com-impacto-de-r-99-bi/) — InfoMoney (2026-06-10)
- [CCJ do Senado aprova PEC que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde e endemias](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/10/ccj-do-senado-aprova-pec-que-preve-aposentadoria-integral-para-agentes-de-saude-e-endemias.ghtml) — G1 (2026-06-10)
- [Vídeo: CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/ccj-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-de-endemias) (2026-06-10)

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- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

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