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title: "CCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-pec-que-da-autonomia-financeira-ao-banco-central
published: 2026-06-10T16:31:10.803622+00:00
updated: 2026-06-10T17:08:59.912+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central

A proposta concede autonomia orçamentária ao Banco Central, mas o governo solicitou ajustes no texto antes da votação definitiva no Plenário.

## Pontos principais

- A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, garante autonomia administrativa, contábil e financeira ao Banco Central.
- O texto permite a retenção de receitas próprias, como os ganhos com senhoriagem, que atualmente são repassados ao Tesouro Nacional.
- O relator Plínio Valério incluiu dispositivo que garante a gratuidade e a proteção do Pix contra privatizações.
- O governo federal manifestou preocupação com o impacto fiscal e solicitou um prazo para ajustes antes da votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 65/2023, que confere autonomia operacional, financeira e orçamentária ao Banco Central. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, permite que a autoridade monetária retenha receitas próprias, como os ganhos com senhoriagem, alterando o fluxo atual de repasses ao Tesouro Nacional. Para garantir apoio, o relator Plínio Valério incluiu uma cláusula que assegura a gratuidade e a proteção do Pix contra privatizações. Apesar da aprovação na comissão, o governo federal solicitou um prazo de algumas semanas para negociar ajustes no texto com o Ministério da Fazenda, visando mitigar riscos ao déficit primário. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, onde o debate sobre o controle democrático da autarquia e os impactos fiscais da medida deve ser aprofundado.

## Fontes

- [CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/ccj-do-senado-aprova-autonomia-financeira-do-banco-central) — Agência Brasil (2026-06-10)
- [Áudio: CCJ aprova autonomia operacional e financeira do Banco Central](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/ccj-aprova-autonomia-operacional-e-financeira-do-banco-central) (2026-06-10)

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