---
title: "CCJ do Senado aprova criminalização de exposição de vítimas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-criminalizacao-de-exposicao-de-vitimas
published: 2026-06-10T17:15:45.992216+00:00
updated: 2026-06-10T17:15:45.976+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ do Senado aprova criminalização de exposição de vítimas

Projeto prevê detenção para quem divulgar imagens de vítimas de crimes ou acidentes sem autorização, seguindo agora para votação no Plenário.

## Pontos principais

- A proposta altera o Código Penal e o Código Civil para proteger a imagem e a honra de vítimas em situações de vulnerabilidade.
- A pena prevista para a divulgação não autorizada é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
- O texto foi motivado pela repercussão da exposição indevida de fotos da cantora Marília Mendonça após seu falecimento.
- Exceções à regra incluem casos de interesse público, administração da justiça ou quando houver consentimento da vítima.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que torna crime o registro ou a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A iniciativa busca reforçar a proteção à dignidade e à honra de pessoas em estado de vulnerabilidade, estabelecendo penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa para os infratores. O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro, foi impulsionado pela exposição indevida de fotos da cantora Marília Mendonça após o acidente aéreo que causou sua morte, caso que gerou forte comoção nacional. O texto agora segue para análise e votação no Plenário do Senado. A proposta prevê ressalvas importantes, permitindo a divulgação apenas em situações justificadas por interesse público, necessidade da administração da justiça ou mediante consentimento prévio da vítima ou de seus familiares.

## Fontes

- [Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/10/criminalizacao-de-registro-ou-divulgacao-de-vitima-de-acidente-vai-a-plenario) (2026-06-10)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/ccj-do-senado-aprova-criminalizacao-de-exposicao-de-vitimas