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title: "Câmara debate aumento do limite de faturamento do MEI em São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/camara-debate-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei-em-sao-paulo
published: 2026-06-10T14:08:25.213329+00:00
updated: 2026-06-10T14:08:25.16+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate aumento do limite de faturamento do MEI em São Paulo

Seminário discute projeto de lei que propõe elevar o teto de receita anual do MEI para R$ 130 mil e permitir a contratação de dois funcionários.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 é o foco principal das discussões.
- A proposta prevê o aumento do limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
- O texto em análise autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários.
- O evento ocorre na sede da ACSP como parte do programa Câmara pelo Brasil.

A Câmara dos Deputados promove um seminário em São Paulo para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que busca modernizar as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta central é elevar o limite de faturamento anual da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil, acompanhando a inflação e a necessidade de expansão dos pequenos negócios. Além da atualização financeira, o projeto propõe permitir que o MEI contrate até dois empregados, ampliando a capacidade operacional desses profissionais. O evento, realizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pelo programa Câmara pelo Brasil, reúne parlamentares, autoridades e representantes do setor produtivo para avaliar o impacto econômico da medida. A discussão é considerada fundamental para o fortalecimento do empreendedorismo e a formalização de trabalhadores no país, permitindo que microempresas tenham maior margem para crescimento e geração de empregos.

## Fontes

- [Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI](https://www.camara.leg.br/noticias/1280450-camara-dos-deputados-faz-debate-em-sao-paulo-sobre-aumento-do-limite-de-faturamento-do-mei/) (2026-06-10)

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