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title: "AGU publica norma para ampliar transparência no mercado de precatórios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-10/agu-publica-norma-para-ampliar-transparencia-no-mercado-de-precatorios
published: 2026-06-10T17:05:09.244397+00:00
updated: 2026-06-10T17:05:09.213+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# AGU publica norma para ampliar transparência no mercado de precatórios

Nova portaria da AGU visa aumentar o controle sobre a cessão de direitos de precatórios federais após irregularidades no caso Master.

## Pontos principais

- A nova norma amplia o monitoramento das transações de compra e venda de precatórios.
- A medida foi motivada por preocupações geradas pelo chamado 'Caso Master'.
- O sistema permitirá a identificação direta dos compradores finais dos títulos.
- O objetivo é conferir maior segurança jurídica e transparência às negociações com o governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nova portaria com o objetivo de aumentar a transparência e o controle nas transações envolvendo precatórios federais. A iniciativa surge como uma resposta direta ao chamado 'Caso Master', que expôs vulnerabilidades e gerou preocupações sobre a integridade do mercado desses títulos. Com a nova regulamentação, o governo federal passa a monitorar com maior rigor a cessão de direitos creditórios, permitindo a identificação precisa dos compradores finais. A medida busca conferir maior segurança jurídica às negociações, evitando fraudes e assegurando que o fluxo de pagamentos ocorra dentro das normas estabelecidas. A mudança é vista como um passo essencial para fortalecer a governança sobre os ativos da União e proteger os credores envolvidos no processo.

## Fontes

- [AGU publica norma para ampliar transparência sobre mercado de precatórios após caso Master](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/agu-publica-norma-para-ampliar-transparencia-sobre-mercado-de-precatorios-apos-caso-master.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-10)

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