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title: "STJ mantém absolvição de jovem por relação com adolescente de 13 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/stj-mantem-absolvicao-de-jovem-por-relacao-com-adolescente-de-13-anos
published: 2026-06-09T20:31:55.951094+00:00
updated: 2026-06-09T21:31:34.986+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ mantém absolvição de jovem por relação com adolescente de 13 anos

A Quinta Turma do STJ manteve a absolvição de um jovem de 18 anos, citando a formação de núcleo familiar e a excepcionalidade do caso concreto.

## Pontos principais

- A Quinta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a absolvição de um jovem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.
- O relator, ministro Messod Azulay Neto, justificou a decisão pela existência de um núcleo familiar estável e pelo risco de causar uma tragédia familiar.
- A decisão contrasta com a Lei 15.353, de 2026, que veda a relativização do crime e reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
- O Ministério Público do Paraná recorreu da decisão, enquanto a ministra Marluce Caldas acompanhou o relator ressaltando a excepcionalidade do caso.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a absolvição de um jovem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O relator, ministro Messod Azulay Neto, argumentou que o casal formou um núcleo familiar funcional e que a condenação resultaria em uma tragédia familiar desnecessária. Embora o magistrado tenha reconhecido o Tema 918 do STJ, optou por tratar o caso como uma exceção, sendo acompanhado pela ministra Marluce Caldas, que pontuou a necessidade de mudanças culturais no tratamento de tais situações.

A decisão ocorre em um cenário de tensão jurídica, visto que contrasta com a Lei 15.353, sancionada em março de 2026, que proíbe expressamente a relativização do crime de estupro de vulnerável e estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade. O recurso, movido pelo Ministério Público do Paraná, buscava a condenação do réu, evidenciando o embate entre a aplicação estrita da norma e a análise de casos concretos pelos tribunais superiores.

## Fontes

- [STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stj-relativiza-estupro-de-vulneravel-e-mantem-absolvicao-de-acusado) — Agência Brasil (2026-06-09)
- [STJ não vê estupro de vulnerável em relação de jovem de 18 anos e menina de 13; 'Caso excepcionalíssimo', diz relator](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/stj-nao-ve-estupro-de-vulneravel-em-relacao-de-jovem-de-18-anos-e-menina-de-13-caso-excepcionalissimo-diz-relator.ghtml) — G1 (2026-06-09)

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