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title: "STF julga temas de impacto digital e ambiental em junho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/stf-julga-temas-de-impacto-digital-e-ambiental-em-junho
published: 2026-06-09T22:05:45.728274+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF julga temas de impacto digital e ambiental em junho

O Supremo Tribunal Federal pauta julgamentos sobre Marco Civil, mineração em terras indígenas e vínculo trabalhista em aplicativos para este mês.

## Pontos principais

- O julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais sob o Marco Civil da Internet inicia nesta quarta-feira, dia 10.
- O tribunal analisará a constitucionalidade da mineração em terras indígenas.
- A Corte definirá a natureza do vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
- Os temas em pauta no STF coincidem com debates legislativos atualmente em curso no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma agenda intensa para o mês de junho, focada em temas que possuem forte interseção com as discussões legislativas do Congresso Nacional. Entre os pontos centrais está a análise da responsabilidade das plataformas digitais à luz do Marco Civil da Internet, cujo julgamento tem início nesta quarta-feira, dia 10. Além da regulação do ambiente digital, a Corte avaliará a natureza do vínculo trabalhista entre profissionais de aplicativos e empresas de tecnologia, um debate que busca definir os limites da chamada uberização no Brasil. Paralelamente, o tribunal deve deliberar sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas. A simultaneidade desses julgamentos com as pautas do Legislativo coloca o STF em uma posição de protagonismo na definição de marcos regulatórios fundamentais para a economia e a proteção de direitos fundamentais no país.

## Fontes

- [Áudio: Supremo julga neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/supremo-julga-neste-mes-questoes-debatidas-pelo-congresso-nacional) (2026-06-09)

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