---
title: "Senado avança com projeto que regula painéis eletrônicos em vias públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/senado-avanca-com-projeto-que-regula-paineis-eletronicos-em-vias-publicas
published: 2026-06-09T16:45:46.175328+00:00
updated: 2026-06-09T16:45:46.149+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado avança com projeto que regula painéis eletrônicos em vias públicas

Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que autoriza o Contran a definir normas técnicas para painéis eletrônicos visando a segurança viária.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.521/2020 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O Contran terá competência para estabelecer critérios de brilho, cores e animações das telas.
- A proposta busca reduzir a distração de motoristas causada por publicidade luminosa.
- A autonomia dos municípios para regulamentar a publicidade local foi preservada no texto.
- O relator Marcos Pontes optou por delegar decisões técnicas ao Contran em vez de fixar regras rígidas em lei.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 5.521/2020, que confere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de estabelecer normas técnicas para o uso de painéis eletrônicos em vias públicas. A medida visa aumentar a segurança no trânsito ao mitigar riscos de distração causados pelo excesso de brilho ou animações em telas publicitárias. O relator, senador Marcos Pontes, removeu exigências rígidas sobre o tempo de exposição das mensagens do texto original, permitindo que o órgão técnico defina os padrões de forma mais flexível e adequada à realidade das vias. O projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém a competência dos municípios para gerir a publicidade local, garantindo que a regulação federal foque estritamente na segurança viária e na padronização técnica nacional.

## Fontes

- [Autorização para Contran criar regras de painéis eletrônicos nas ruas avança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/autorizacao-para-contran-criar-regras-de-paineis-eletronicos-nas-ruas-avanca) (2026-06-09)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/senado-avanca-com-projeto-que-regula-paineis-eletronicos-em-vias-publicas