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title: "Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/senado-aprova-protecao-a-resgatados-de-trabalho-analogo-a-escravidao
published: 2026-06-09T22:33:09.635843+00:00
updated: 2026-06-09T23:30:48.225+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão

Projeto amplia seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas protetivas para vítimas de exploração, incluindo o trabalho doméstico.

## Pontos principais

- Trabalhadores resgatados terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade no Bolsa Família.
- A proposta estende medidas protetivas similares às da Lei Maria da Penha para vítimas de exploração doméstica.
- Auditores fiscais ganham maior facilidade de acesso a domicílios com autorização do trabalhador.
- O texto prevê a inclusão obrigatória das vítimas no CadÚnico e o fortalecimento de redes de assistência psicossocial.
- Juízes poderão determinar medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, em casos de trabalho doméstico escravo.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.760/2023, que amplia a rede de proteção e assistência a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, com foco especial no setor doméstico. A medida estabelece benefícios financeiros imediatos, como o pagamento de seis parcelas de seguro-desemprego e a prioridade na inclusão no programa Bolsa Família e no CadÚnico. Além do suporte econômico, o texto introduz salvaguardas jurídicas ao estender medidas protetivas inspiradas na Lei Maria da Penha, permitindo que juízes determinem o afastamento do agressor em situações de exploração doméstica. A legislação também facilita a atuação de auditores fiscais, que passam a ter autorização para acessar domicílios mediante consentimento do trabalhador, reforçando a integração das vítimas em redes de assistência psicossocial. O projeto segue agora para sanção presidencial.

## Fontes

- [Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/senado-aprova-protecao-trabalhadores-resgatados-de-trabalho-escravo) — Agência Brasil (2026-06-09)
- [Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/senado-aprova-protecao-a-resgatados-de-trabalho-analogo-a-escravidao) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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