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title: "Projetos na Câmara propõem mudanças no modelo de julgamento do Carf"
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published: 2026-06-09T09:02:10.025809+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projetos na Câmara propõem mudanças no modelo de julgamento do Carf

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados buscam alterar o funcionamento do Carf, órgão que decide disputas tributárias bilionárias no Brasil.

## Pontos principais

- O Carf atua como a última instância administrativa para recursos fiscais entre empresas e o fisco.
- Dois projetos de lei em análise na Câmara visam modificar as regras de julgamento do conselho.
- As alterações propostas impactam diretamente a arrecadação federal e a segurança jurídica das companhias.
- O órgão é vinculado ao Ministério da Fazenda e é responsável por litígios de valores elevados.

O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que funciona como a última instância administrativa para recursos fiscais, tornou-se alvo de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. O conselho é fundamental para o sistema tributário brasileiro, sendo responsável por julgar disputas bilionárias entre empresas e o fisco. As mudanças propostas pelos parlamentares buscam alterar o modelo atual de funcionamento do órgão, o que gera expectativas sobre possíveis impactos na arrecadação federal e na segurança jurídica das empresas que dependem de suas decisões. A tramitação dessas propostas é acompanhada de perto pelo setor corporativo e pelo governo, dado que qualquer alteração na estrutura de julgamento pode modificar o equilíbrio das relações tributárias no país e a previsibilidade dos resultados fiscais para os cofres públicos.

## Fontes

- [Órgão que julga brigas tributárias bilionárias entrou na mira do Congresso](https://economia.uol.com.br/colunas/graciliano-rocha/2026/06/09/orgao-que-julga-brigas-tributarias-bilionarias-entrou-na-mira-do-congresso.htm) — UOL (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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