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title: "Lula sanciona lei que pune exercício ilegal da medicina veterinária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/lula-sanciona-lei-que-pune-exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria
published: 2026-06-09T17:07:34.576337+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que pune exercício ilegal da medicina veterinária

Nova legislação visa coibir a prática irregular da profissão no Brasil, recebendo apoio de senadores como Sergio Moro e Esperidião Amin.

## Pontos principais

- A Lei 15.425/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
- O texto estabelece punições específicas para quem exerce a medicina veterinária de forma ilegal no país.
- Senadores Sergio Moro (PL-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) manifestaram apoio público à medida.
- A iniciativa tem como objetivo principal garantir maior segurança e qualidade no atendimento aos animais.
- A regulamentação reforça a proteção da saúde pública e o bem-estar animal através da fiscalização profissional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.425/2026, que estabelece diretrizes e punições rigorosas para o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A medida, que busca coibir a atuação de profissionais não habilitados, recebeu apoio de parlamentares como os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). A nova legislação é vista como um passo fundamental para assegurar a qualidade dos serviços prestados aos animais e proteger a saúde pública. Ao endurecer as penalidades, o governo pretende reduzir os riscos associados a procedimentos realizados por pessoas sem a devida formação técnica, garantindo que apenas profissionais registrados nos conselhos de classe possam atuar na área. A sanção reflete uma demanda antiga da categoria por maior segurança jurídica e fiscalização efetiva no setor.

## Fontes

- [Áudio: Sergio Moro e Esperidião Amin apoiam lei que pune exercício ilegal da medicina veterinária](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/sergio-moro-e-esperidiao-amin-apoiam-lei-que-pune-exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria) (2026-06-09)

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