---
title: "Justiça determina que Petra Energia recupere poços na Bacia do São Francisco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/justica-determina-que-petra-energia-recupere-pocos-na-bacia-do-sao-francisco
published: 2026-06-09T16:31:29.935296+00:00
updated: 2026-06-09T16:31:29.916+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Justiça determina que Petra Energia recupere poços na Bacia do São Francisco

Tribunal obriga empresa a realizar recuperação ambiental de 24 poços abandonados, com bloqueio de R$ 69 milhões para garantir a execução das obras.

## Pontos principais

- O TRF-6 condenou a Petra Energia a apresentar um plano de desativação segura e recuperação ambiental das áreas afetadas.
- A decisão baseia-se na teoria do risco integral, que responsabiliza a empresa por danos ambientais independentemente de culpa.
- A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de R$ 69 milhões em bens da companhia para assegurar o custeio das medidas.
- Relatórios da ANP apontam riscos ambientais concretos nas estruturas, que carecem de manutenção desde 2017.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que a Petra Energia inicie a recuperação ambiental de 24 poços de petróleo abandonados na Bacia do São Francisco. A decisão judicial reforça a responsabilidade ambiental da empresa mesmo após o encerramento de seus contratos de concessão. Para garantir que as medidas de desativação segura sejam cumpridas, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 69 milhões em bens da companhia, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União. A medida responde a alertas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que comprovou riscos ambientais persistentes devido à falta de manutenção nas estruturas desde 2017. O tribunal aplicou a teoria do risco integral, estabelecendo que a responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva, não sendo atenuada por dificuldades financeiras ou pela alegação de ausência de culpa por parte da operadora.

## Fontes

- [Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/bacia-do-sao-francisco-petroleira-tera-de-recuperar-pocos-abandonados) — Agência Brasil (2026-06-09)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/justica-determina-que-petra-energia-recupere-pocos-na-bacia-do-sao-francisco