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title: "Justiça de São Paulo condena Betano a devolver R$ 61 mil a apostador"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/justica-de-sao-paulo-condena-betano-a-devolver-r-61-mil-a-apostador
published: 2026-06-09T12:33:12.561838+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de São Paulo condena Betano a devolver R$ 61 mil a apostador

Tribunal reconheceu falha da plataforma em monitorar comportamento de risco de usuário diagnosticado com ludopatia.

## Pontos principais

- O TJSP manteve a condenação em segunda instância, obrigando a Betano a restituir metade do valor perdido pelo apostador.
- A decisão considerou que a empresa falhou em prevenir o comportamento de risco, violando normas de proteção ao consumidor.
- O tribunal entendeu que a plataforma se beneficiou da vulnerabilidade do usuário ao incentivar o uso contínuo do serviço.
- A Justiça negou a devolução integral dos R$ 122,5 mil perdidos, reconhecendo a responsabilidade compartilhada do apostador.
- O caso estabelece um precedente importante sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor de apostas no Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma de apostas Betano a devolver R$ 61 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia. A decisão, proferida em segunda instância, determinou que a empresa falhou em seu dever de monitorar e prevenir comportamentos de risco, caracterizando uma violação das normas de proteção ao consumidor. Embora o apostador tenha perdido um total de R$ 122,5 mil, o tribunal optou pela restituição parcial, argumentando que o usuário também possui responsabilidade sobre suas ações. Este julgamento é um dos primeiros precedentes judiciais no Brasil a aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao mercado de apostas esportivas, reforçando a necessidade de políticas mais rigorosas de jogo responsável por parte das empresas do setor. A decisão destaca o crescente escrutínio jurídico sobre a responsabilidade das plataformas diante da vulnerabilidade de seus clientes.

## Fontes

- [Justiça manda Betano devolver R$ 61 mil a apostador com vício em jogo](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-manda-betano-devolver-r-61-mil-a-apostador-com-vicio-em-jogo/) — InfoMoney (2026-06-09)

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- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)

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