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title: "Governo define novas regras para redes sociais contra crimes infantis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/governo-define-novas-regras-para-redes-sociais-contra-crimes-infantis
published: 2026-06-09T07:45:35.907997+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo define novas regras para redes sociais contra crimes infantis

Portaria do Ministério da Justiça padronizará notificações de crimes contra menores ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

## Pontos principais

- O Ministério da Justiça publicará em julho portaria com novas diretrizes para plataformas digitais.
- A medida visa padronizar o envio de relatórios de crimes contra menores ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
- O Brasil registrou 950 mil denúncias de crimes digitais contra crianças em 2025, alta de 60% frente ao ano anterior.
- O novo sistema brasileiro busca maior autonomia operacional em relação ao modelo americano NCMEC.
- A Câmara Brasileira da Economia Digital solicita diálogo técnico para a implementação das novas exigências.

O governo brasileiro prepara uma nova portaria, com publicação prevista para julho, que estabelece diretrizes rigorosas para a notificação de crimes contra crianças e adolescentes em redes sociais. A medida busca padronizar o fluxo de informações enviadas pelas plataformas ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, órgão vinculado à Polícia Federal. A iniciativa responde ao aumento expressivo de 60% nas denúncias de crimes digitais contra menores em 2025, que totalizaram 950 mil casos no período. Com este sistema, o Brasil pretende ganhar autonomia operacional em relação ao modelo norte-americano NCMEC, ampliando o escopo de infrações que exigem reporte obrigatório. Representantes do setor, por meio da Câmara Brasileira da Economia Digital, defendem a necessidade de um diálogo técnico para alinhar a implementação das novas exigências às capacidades operacionais das empresas.

## Fontes

- [ECA Digital: redes sociais terão novas regras para alertar crimes contra crianças na internet](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/06/09/eca-digital-redes-sociais-terao-novas-regras-para-alertar-crimes-contra-criancas-na-internet.ghtml) — G1 (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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