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title: "Comissão mista analisa MP que restringe importação de cacau"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-mista-analisa-mp-que-restringe-importacao-de-cacau
published: 2026-06-09T20:05:31.412319+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão mista analisa MP que restringe importação de cacau

O Congresso instalou comissão para debater a MP 1.341/2026, que reduz benefícios fiscais na importação de cacau para proteger a produção nacional.

## Pontos principais

- A MP 1.341/2026 diminui de dois anos para seis meses o prazo de benefícios tributários via regime de drawback.
- A medida visa impedir que estoques importados de longa duração causem concorrência desleal aos produtores brasileiros.
- O deputado Gabriel Nunes preside a comissão, enquanto o senador Zequinha Marinho atua como relator.
- O Congresso Nacional tem prazo para votar a medida provisória até o dia 9 de julho.
- Dados do governo indicam que o Brasil importa aproximadamente 14% do cacau consumido pela indústria local.

Foi instalada a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.341/2026, que propõe alterações nas regras de importação de cacau. O texto reduz de dois anos para seis meses o período de vigência dos benefícios fiscais concedidos pelo regime de drawback. A iniciativa busca mitigar a concorrência desleal enfrentada pelos produtores nacionais, evitando que grandes estoques importados pressionem os preços da safra interna. Atualmente, o Brasil importa cerca de 14% do insumo utilizado pela indústria nacional. O relator da matéria, senador Zequinha Marinho, planeja realizar rodadas de diálogo com representantes dos setores produtivos da Bahia e do Pará antes da elaboração do parecer final. A proposta deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 9 de julho para manter sua validade jurídica.

## Fontes

- [Instalada comissão mista sobre MP que altera regras para importação de cacau](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/instalada-comissao-mista-sobre-mp-que-altera-regras-para-importacao-de-cacau) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Agronegócio no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/agronegocio-brasil)

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