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title: "Comissão do Senado aprova trabalho de presos em reciclagem"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-do-senado-aprova-trabalho-de-presos-em-reciclagem
published: 2026-06-09T15:15:37.799174+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova trabalho de presos em reciclagem

Projeto autoriza detentos dos regimes fechado e semiaberto a atuarem em atividades de manejo e triagem de resíduos sólidos.

## Pontos principais

- A proposta integra o trabalho prisional à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- O objetivo central é fomentar a ressocialização e o desenvolvimento sustentável.
- O texto altera a Lei de Saneamento Básico para incluir a triagem de resíduos.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 3.202/2024, que autoriza detentos dos regimes fechado e semiaberto a trabalharem em atividades de reciclagem e manejo de resíduos sólidos. A iniciativa busca integrar o sistema prisional à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a ressocialização dos condenados enquanto incentiva práticas de desenvolvimento sustentável. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira, optou por não alterar a Lei de Execução Penal, sob o argumento de que a legislação vigente já permite a implementação de oficinas de reciclagem dentro das unidades prisionais. Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de prosseguir no trâmite legislativo.

## Fontes

- [Avança projeto que autoriza trabalho de presos com reciclagem](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/avanca-projeto-que-autoriza-trabalho-de-presos-com-reciclagem) (2026-06-09)

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