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title: "Comissão do Senado aprova indenização a agentes de segurança pela Covid-19"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-do-senado-aprova-indenizacao-a-agentes-de-seguranca-pela-covid-19
published: 2026-06-09T16:06:42.827366+00:00
updated: 2026-06-09T17:36:39.94+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova indenização a agentes de segurança pela Covid-19

Projeto prevê pagamento de R$ 50 mil a profissionais da segurança pública incapacitados ou falecidos em decorrência da pandemia.

## Pontos principais

- O PL 2038/2020 contempla policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito.
- A indenização de R$ 50 mil será paga em parcela única pela União.
- Dependentes menores ou com deficiência terão direito a valores adicionais.
- A proposta estende aos agentes de segurança benefícios já garantidos a profissionais de saúde.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 2038/2020, que estabelece o pagamento de indenização a agentes de segurança pública permanentemente incapacitados ou falecidos devido à Covid-19. A medida visa equiparar os direitos desses profissionais aos benefícios já concedidos aos trabalhadores da saúde pela Lei 14.128/2021. O valor fixado é de R$ 50 mil em parcela única, com previsões específicas de compensação para dependentes menores de idade ou pessoas com deficiência. Em caso de óbito, o montante será destinado aos cônjuges, companheiros e herdeiros legais. Durante a votação, os parlamentares destacaram que os agentes de segurança foram essenciais durante o período pandêmico, mantendo serviços fundamentais mesmo sob elevado risco de contaminação. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

## Fontes

- [Áudio: CSP aprova compensação a agentes de segurança incapacitados pela covid](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/csp-aprova-compensacao-a-agentes-de-seguranca-incapacitados-pela-covid) (2026-06-09)
- [CSP aprova indenização a agentes de segurança incapacitados pela covid](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/csp-aprova-indenizacao-a-agentes-de-seguranca-incapacitados-pela-covid) (2026-06-09)

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