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title: "Comissão do Senado aprova aumento de internação para adolescentes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-do-senado-aprova-aumento-de-internacao-para-adolescentes
published: 2026-06-09T16:15:39.190816+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova aumento de internação para adolescentes

Projeto amplia para até dez anos o tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos ou com violência.

## Pontos principais

- O tempo máximo de internação para crimes graves sobe para dez anos.
- Para atos infracionais comuns, o prazo de internação aumenta de três para cinco anos.
- O projeto de lei 2.953/2023, de autoria do senador Marcos do Val, foi aprovado na CSP.
- A proposta elimina a liberação compulsória aos 21 anos e institui audiências de custódia em 24 horas.
- O texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei 2.953/2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas socioeducativas. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val e com relatoria de Marcio Bittar, estabelece que adolescentes autores de crimes hediondos ou com violência poderão ser internados por até dez anos, enquanto para outras infrações o limite sobe de três para cinco anos. Além disso, o texto acaba com a liberação automática aos 21 anos, prevendo a transferência para unidades prisionais específicas após a maioridade, e torna obrigatória a realização de audiências de custódia em até 24 horas após a apreensão. O projeto segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcando uma mudança significativa na política de responsabilização juvenil no país.

## Fontes

- [Adolescentes em conflito com a lei poderão ser internados por 10 anos, aprova CSP](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/adolescentes-em-conflito-com-a-lei-poderao-ser-internados-por-10-anos-aprova-csp) (2026-06-09)
- [Áudio: CSP aprova até dez anos de internação maior para adolescente infrator](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/csp-aprova-ate-dez-anos-de-internacao-maior-para-adolescente-infrator) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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