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title: "Comissão de Educação aprova projeto sobre formação de professores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-de-educacao-aprova-projeto-sobre-formacao-de-professores
published: 2026-06-09T15:38:38.068385+00:00
updated: 2026-06-09T21:07:10.573+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Educação aprova projeto sobre formação de professores

Projeto altera a LDB para incluir pós-graduações como formação continuada e permite licenças remuneradas para estudos docentes.

## Pontos principais

- O projeto de lei 96/2024 modifica a LDB para reconhecer especializações, mestrados e doutorados como aperfeiçoamento profissional.
- A proposta permite que planos de carreira incluam licenças remuneradas para que professores realizem estudos de pós-graduação.
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida traz clareza jurídica para o desenvolvimento da categoria.
- O texto visa alinhar a legislação ao novo Plano Nacional de Educação e segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 96/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o reconhecimento das atividades de formação continuada de professores da educação básica. Com o parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a proposta busca sanar lacunas legais que impedem que mestrados, doutorados e especializações sejam contabilizados como aperfeiçoamento profissional. Além da valorização acadêmica, o texto inova ao permitir que planos de carreira incluam licenças remuneradas para estudos de pós-graduação, visando maior clareza na legislação para os docentes. A iniciativa é considerada estratégica para alinhar o sistema educacional brasileiro às diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Devido à sua relevância para a categoria, a matéria foi aprovada em regime de urgência e segue para votação definitiva no Plenário do Senado.

## Fontes

- [CE aprova projeto sobre formação continuada de profissionais da educação básica](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/ce-aprova-projeto-sobre-formacao-continuada-de-profissionais-da-educacao-basica) (2026-06-09)
- [Áudio: Comissão aprova projeto que facilita formação continuada de professores](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/comissao-aprova-projeto-que-facilita-formacao-continuada-de-professores) (2026-06-09)

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