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title: "Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação indígena no Paraná"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-da-camara-aprova-suspensao-de-demarcacao-indigena-no-parana
published: 2026-06-09T23:06:16.965279+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação indígena no Paraná

Projeto visa interromper o processo na terra Tekoha Guasu Guavirá, alegando descumprimento da Lei do Marco Temporal.

## Pontos principais

- A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de decreto legislativo 1041/18 contra a demarcação da terra Tekoha Guasu Guavirá.
- O relator Tião Medeiros sustenta que o processo da Funai desrespeita os requisitos estabelecidos pela Lei 14.701/23.
- A medida cita falhas em laudos antropológicos apontadas anteriormente pelo TRF-4.
- A área em disputa abrange os municípios paranaenses de Altônia, Guaíra e Terra Roxa.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que busca suspender o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada no Paraná. O relator da proposta, deputado Tião Medeiros, argumenta que a Funai não cumpriu as exigências da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) ao conduzir os estudos na região. A decisão do colegiado fundamenta-se em apontamentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia identificado inconsistências em laudos antropológicos sobre a área, que compreende os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. O tema permanece sensível, uma vez que a validade da Lei do Marco Temporal ainda é objeto de intensos debates e ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal, refletindo o conflito entre a proteção de direitos territoriais indígenas e as diretrizes legislativas atuais.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que suspende demarcação de terra indígena no Paraná](https://www.camara.leg.br/noticias/1279816-comissao-aprova-projeto-que-suspende-demarcacao-de-terra-indigena-no-parana/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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