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title: "Comissão da Câmara aprova sistema federal de estatísticas aduaneiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-da-camara-aprova-sistema-federal-de-estatisticas-aduaneiras
published: 2026-06-09T15:45:39.565845+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova sistema federal de estatísticas aduaneiras

Projeto visa monitorar o comércio exterior e combater fraudes fiscais por meio de um novo sistema federal de dados sobre importações e exportações.

## Pontos principais

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto de lei 2302/25 para criar o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras.
- A proposta busca fortalecer a inteligência de mercado, a defesa comercial e a identificação de práticas de concorrência desleal.
- O texto aprovado garante salvaguardas para o sigilo fiscal e a proteção da identidade dos importadores.
- A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2302/25, que institui o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras. A iniciativa tem como objetivo central a criação de uma base de dados federal detalhada sobre as importações e exportações brasileiras, permitindo um monitoramento mais rigoroso das atividades comerciais. Com a implementação do sistema, o governo espera aprimorar a inteligência de mercado e identificar com maior agilidade indícios de sonegação fiscal e práticas de concorrência desleal. O texto aprovado assegura a manutenção do sigilo fiscal e a proteção da identidade dos importadores durante o processamento das informações. Após esta etapa, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações](https://www.camara.leg.br/noticias/1279878-comissao-aprova-criacao-de-sistema-federal-de-estatisticas-sobre-importacoes-e-exportacoes/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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