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title: "Comissão da Câmara aprova regras para uso de colas e objetos cortantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-da-camara-aprova-regras-para-uso-de-colas-e-objetos-cortantes
published: 2026-06-09T15:06:39.584333+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova regras para uso de colas e objetos cortantes

Projeto de lei estabelece critérios técnicos para o uso de substâncias adesivas e estruturas lesivas visando reduzir o sofrimento de animais urbanos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4975/25 regula o uso de colas e objetos cortantes em áreas urbanas em vez de proibir sua fabricação.
- A proposta exige que produtos químicos para controle de espécies sigam normas estabelecidas pela Anvisa.
- O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, prevendo penas de três meses a um ano de prisão e multa para quem causar sofrimento animal.
- A medida busca equilibrar a proteção da fauna urbana com a liberdade econômica e a saúde pública.
- O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4975/25, que impõe novas diretrizes para o uso de colas e objetos cortantes em ambientes urbanos. A iniciativa foca em estabelecer critérios técnicos para essas estruturas, visando mitigar o sofrimento desnecessário de animais sem restringir totalmente a fabricação dos produtos. Além de exigir conformidade com as normas da Anvisa para substâncias químicas, o texto propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo penas de três meses a um ano de detenção, além de multas para infrações. A proposta busca um equilíbrio entre a preservação da fauna urbana, a saúde pública e a liberdade econômica. O texto segue agora para análise em outras comissões da Casa antes de avançar para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais](https://www.camara.leg.br/noticias/1279625-comissao-aprova-regras-para-uso-de-colas-e-objetos-cortantes-que-possam-ferir-animais/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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