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title: "Comissão da Câmara aprova política de saúde mental em presídios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-da-camara-aprova-politica-de-saude-mental-em-presidios
published: 2026-06-09T15:07:04.209428+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política de saúde mental em presídios

Projeto institui tratamento para dependência química em presídios, incluindo a possibilidade de internação compulsória para detentos.

## Pontos principais

- A proposta exige equipes multidisciplinares com psicólogos e psiquiatras para atendimento dentro das unidades prisionais.
- O texto prevê a integração das ações de saúde com o SUS e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- A internação compulsória poderá ser aplicada mediante laudo psiquiátrico, comprovação de risco e autorização judicial.
- O financiamento será compartilhado entre o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Penitenciário Nacional e recursos estaduais e municipais.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional de saúde mental e tratamento de dependência química para a população carcerária. Sob relatoria do deputado General Pazuello, a medida busca estruturar o atendimento dentro dos presídios por meio de equipes multidisciplinares integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para a internação compulsória de detentos que ofereçam risco físico a si mesmos ou a terceiros, desde que validada por laudo médico e ordem judicial. O projeto, que visa mitigar problemas de saúde mental no sistema prisional, ainda precisa passar pela análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios](https://www.camara.leg.br/noticias/1279812-comissao-aprova-politica-de-saude-mental-e-tratamento-de-dependencia-quimica-em-presidios/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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