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title: "Comissão da Câmara aprova exame obrigatório para pé torto congênito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-da-camara-aprova-exame-obrigatorio-para-pe-torto-congenito
published: 2026-06-09T20:34:20.521302+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova exame obrigatório para pé torto congênito

Projeto de lei torna obrigatório o diagnóstico precoce de pé torto congênito em recém-nascidos para facilitar o tratamento imediato.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3181/24 determina a realização de exame clínico em todos os hospitais e maternidades do Brasil.
- A medida visa garantir o encaminhamento rápido para tratamento, evitando cirurgias invasivas e complicações futuras.
- O texto propõe uma alteração direta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- A proposta ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que estabelece a obrigatoriedade de um exame clínico para a detecção precoce do pé torto congênito em recém-nascidos. A iniciativa, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca assegurar que todos os hospitais e maternidades do país identifiquem a condição logo após o nascimento, permitindo o encaminhamento imediato para o tratamento adequado. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, a implementação desse protocolo é fundamental para melhorar a qualidade de vida das crianças e reduzir gastos a longo prazo para o sistema público de saúde, ao evitar a necessidade de procedimentos cirúrgicos complexos. Após esta etapa, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova obrigatoriedade de exame para diagnosticar pé torto em recém-nascidos](https://www.camara.leg.br/noticias/1279808-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-exame-para-diagnosticar-pe-torto-em-recem-nascidos/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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