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title: "Comissão aprova uso de verbas do Fundo de Segurança para crimes cibernéticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/comissao-aprova-uso-de-verbas-do-fundo-de-seguranca-para-crimes-ciberneticos
published: 2026-06-09T15:06:52.425174+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova uso de verbas do Fundo de Segurança para crimes cibernéticos

Projeto permite destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de delegacias especializadas em crimes digitais.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5356/25 autoriza o uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes cibernéticos.
- O relator removeu a exigência de metas federais para o acesso aos recursos, facilitando a adesão dos estados.
- Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam quase dois milhões de casos de estelionato digital registrados em 2023.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5356/25, que viabiliza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos. A medida busca oferecer uma estrutura dedicada ao enfrentamento de delitos digitais, que atualmente competem por verbas com demandas estruturais básicas das polícias estaduais. Para facilitar o acesso aos recursos, o relator, deputado Delegado Fabio Costa, retirou a exigência de cumprimento de metas federais, evitando possíveis punições aos estados. A iniciativa responde ao aumento expressivo de ocorrências, como o estelionato digital, que somou quase dois milhões de casos em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos](https://www.camara.leg.br/noticias/1279325-comissao-aprova-uso-de-recursos-do-fundo-de-seguranca-para-criar-delegacias-de-crimes-ciberneticos/) (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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