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title: "CCJ da Câmara vota proposta de redução da maioridade penal"
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published: 2026-06-09T03:30:54.580714+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara vota proposta de redução da maioridade penal

A CCJ da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em meio a debates sobre segurança pública.

## Pontos principais

- A PEC 32/15 altera a Constituição para tornar jovens de 16 anos penalmente imputáveis.
- O relator Coronel Assis defende a medida, enquanto opositores alertam para o risco de aliciamento pelo crime organizado.
- Dados do CNJ mostram que menos de 1% dos jovens brasileiros estão em unidades de internação.
- A proposta exige 308 votos na Câmara e, se aprovada na CCJ, seguirá para comissão especial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, deputado Coronel Assis, defende a mudança como resposta ao clamor popular, enquanto parlamentares como Talíria Petrone questionam a eficácia da medida, citando o risco de maior aliciamento de jovens pelo crime organizado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que menos de 1% dos 28 milhões de jovens brasileiros cumprem medidas em unidades de internação. Caso a proposta seja aprovada na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário, onde necessita de 308 votos em dois turnos para ser efetivada.

## Fontes

- [Deputados votam redução da maioridade penal em comissão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/deputados-votam-reducao-da-maioridade-penal-em-comissao) — Agência Brasil (2026-06-09)
- [CCJ da Câmara retoma nesta terça discussão sobre PEC que reduz maioridade penal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/ccj-da-camara-retoma-nesta-terca-discussao-sobre-pec-que-reduz-maioridade-penal.ghtml) — G1 (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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