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title: "Câmara avança com projeto para corrigir falha na Lei Antifacção"
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published: 2026-06-09T23:45:50.541163+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara avança com projeto para corrigir falha na Lei Antifacção

Deputados aprovam urgência para corrigir erro legislativo que poderia antecipar a progressão de regime para condenados por crimes graves.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar projeto que corrige falhas na Lei Antifacção.
- A omissão técnica poderia excluir crimes como homicídio e latrocínio da classificação de crimes hediondos.
- O erro permitiria progressão de regime mais rápida para integrantes de milícias e organizações criminosas.
- O projeto de correção foi proposto pelo deputado Guilherme Derrite, relator original da legislação.
- A votação do mérito aguarda definição de data, sendo postergada pela prioridade na pauta da escala 6x1.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de um projeto de lei destinado a corrigir uma falha técnica na Lei Antifacção. O problema, identificado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, consiste em uma omissão legislativa que poderia retirar crimes graves, como homicídios e latrocínios ultraviolentos, do rol de crimes hediondos. Caso não seja corrigida, a falha permitiria que criminosos ligados a milícias e organizações criminosas obtivessem a progressão de regime de forma antecipada, contrariando o endurecimento penal pretendido pela norma original. O texto de correção foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, relator da lei original. Embora a urgência tenha sido aprovada, a votação do mérito ainda não possui data definida, uma vez que a pauta da Casa está atualmente concentrada na discussão sobre a regulamentação da escala de trabalho 6x1.

## Fontes

- [Antifacção: projeto para corrigir lei aprovada avança na Câmara; se mantida, falha pode antecipar benefícios a condenados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/antifaccao-projeto-para-corrigir-lei-aprovada-avanca-na-camara-se-mantida-falha-pode-antecipar-beneficios-a-condenados.ghtml) — G1 (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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