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title: "Associação pede ao STF análise da lei que reduz penas do 8 de janeiro"
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published: 2026-06-09T18:34:46.832366+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Associação pede ao STF análise da lei que reduz penas do 8 de janeiro

A Asfav solicita que o STF retome o julgamento da Lei da Dosimetria, suspensa por Alexandre de Moraes, que pode reduzir penas dos condenados.

## Pontos principais

- A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) alega que não há impedimentos para o julgamento da constitucionalidade da lei.
- A norma, que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos golpistas, está com seus efeitos suspensos por decisão cautelar de Alexandre de Moraes.
- O Congresso Nacional defende a validade da legislação e solicitou formalmente a revogação da suspensão imposta pelo tribunal.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a lei, argumentando que a medida fragiliza a proteção ao Estado de Direito.
- Até o momento, o STF contabilizou 1.402 pessoas responsabilizadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte retome a análise da Lei da Dosimetria. A legislação, que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 2023, teve seus efeitos suspensos por uma decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto a defesa dos envolvidos e o Congresso Nacional sustentam a constitucionalidade da norma e pedem a liberação de seus efeitos, a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém o posicionamento de que a lei é inconstitucional por comprometer a segurança do Estado de Direito. O desfecho deste impasse jurídico é aguardado com expectativa, dado que o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelos ataques, com uma variedade de sentenças e acordos processuais em curso.

## Fontes

- [Condenados do 8 de Janeiro cobram análise de Moraes sobre Lei da Dosimetria](https://www.infomoney.com.br/politica/condenados-do-8-de-janeiro-cobram-analise-de-moraes-sobre-lei-da-dosimetria/) — InfoMoney (2026-06-09)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)

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