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title: "STF retoma julgamento sobre responsabilidade de big techs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilidade-de-big-techs
published: 2026-06-08T11:32:41.262176+00:00
updated: 2026-06-08T11:32:41.226+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre responsabilidade de big techs

Corte analisa recursos de plataformas sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e novos critérios de moderação.

## Pontos principais

- O STF revisita a decisão de 2025 que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- Plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros sem ordem judicial em casos de terrorismo e atos antidemocráticos.
- A exigência de ordem judicial prévia para remoção de conteúdos de calúnia, difamação e injúria permanece inalterada.
- Empresas como Google e Meta buscam clareza sobre critérios de monitoramento e prazos de adaptação às novas obrigações legais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia que buscam esclarecimentos sobre a recente ampliação da responsabilidade das plataformas digitais. A discussão central gira em torno da aplicação da tese que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo que redes sociais sejam responsabilizadas por falhas sistêmicas na moderação de conteúdos graves, como terrorismo e atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial prévia. O debate ocorre em um cenário de alta tensão entre os Poderes sobre a regulação do ambiente digital no Brasil. Enquanto o Judiciário busca estabelecer limites para a disseminação de conteúdos ilícitos, as big techs pressionam por definições mais precisas sobre critérios de monitoramento e prazos para a implementação de novas políticas de conformidade, visando mitigar riscos jurídicos e operacionais em suas operações no país.

## Fontes

- [STF discute regras para big techs após decisão ampliar responsabilização das redes](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-discute-regras-para-big-techs-apos-decisao-ampliar-responsabilizacao-das-redes/) — InfoMoney (2026-06-08)

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