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title: "STF derruba idade mínima para aposentadoria especial do INSS"
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published: 2026-06-08T07:32:14.365194+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF derruba idade mínima para aposentadoria especial do INSS

Supremo Tribunal Federal invalida exigências de idade mínima e pontos para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

## Pontos principais

- O STF invalidou trechos da reforma da Previdência que impunham idade mínima para aposentadoria especial.
- A decisão elimina a regra de pontos anteriormente exigida para a concessão do benefício.
- A medida beneficia trabalhadores que exercem atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde.
- Segurados do INSS poderão antecipar seus planos de aposentadoria com a retomada de critérios mais flexíveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao derrubar trechos da reforma da Previdência que estabeleciam idade mínima e regra de pontos para a concessão da aposentadoria especial. A medida impacta diretamente trabalhadores que exercem atividades com exposição efetiva a agentes nocivos à saúde, garantindo condições mais acessíveis para a obtenção do benefício junto ao INSS. Com a invalidação dessas exigências, o sistema previdenciário retoma critérios mais flexíveis que vigoravam anteriormente, permitindo que muitos segurados antecipem seus planos de aposentadoria. Especialistas agora analisam como essa mudança alterará o cálculo do tempo de contribuição e o valor final dos benefícios pagos aos trabalhadores, uma vez que a decisão altera o cenário jurídico e financeiro estabelecido pela reforma anterior.

## Fontes

- [Veja o que deve mudar na aposentadoria especial do INSS com nova decisão do STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/veja-o-que-deve-mudar-na-aposentadoria-especial-do-inss-com-nova-decisao-do-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

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