---
title: "Senado aprova projeto que impõe barreiras ao aborto legal no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/senado-aprova-projeto-que-impoe-barreiras-ao-aborto-legal-no-brasil
published: 2026-06-08T04:02:05.889614+00:00
updated: 2026-06-08T04:02:05.869+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["congresso-nacional"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova projeto que impõe barreiras ao aborto legal no Brasil

Medida revoga resolução do Conanda e dificulta acesso ao procedimento para vítimas de estupro e casos previstos em lei.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou projeto de decreto legislativo que suspende a regulamentação do aborto legal.
- A nova regra revoga efeitos de uma resolução do Conanda, criando obstáculos para o atendimento médico.
- O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e agora possui validade legal.
- Apenas 1,8% dos municípios brasileiros contam com unidades de referência para o serviço de aborto legal.
- Especialistas alertam que a medida prejudica a proteção à infância e dificulta o acesso de vítimas de violência sexual.

O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga os efeitos de uma resolução do Conanda sobre o aborto legal, estabelecendo novas barreiras para o acesso ao procedimento. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2025, impacta diretamente o atendimento em casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. A decisão ocorre em um cenário de escassez de serviços especializados, visto que apenas 1,8% das cidades brasileiras possuem unidades de referência para realizar o procedimento na rede pública. Especialistas em saúde e direitos humanos alertam que a mudança contraria políticas de proteção à infância, forçando vítimas de violência sexual a percorrerem longas distâncias para buscar assistência médica, o que agrava a vulnerabilidade dessas pacientes e dificulta o acesso ao atendimento especializado.

## Fontes

- [Aborto legal: mais barreiras para crianças vítimas de estupro - O Assunto #1734](https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/06/08/aborto-legal-mais-barreiras-para-criancas-vitimas-de-estupro-o-assunto-1734.ghtml) — G1 (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/senado-aprova-projeto-que-impoe-barreiras-ao-aborto-legal-no-brasil