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title: "Receita Federal cobra R$ 30,7 bilhões de empresas de combustíveis"
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published: 2026-06-08T23:01:33.063394+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal cobra R$ 30,7 bilhões de empresas de combustíveis

Governo notifica 61 empresas do setor de combustíveis por dívidas tributárias acumuladas sob a Lei do Devedor Contumaz.

## Pontos principais

- A Receita Federal e a PGFN iniciaram a segunda fase de aplicação da Lei do Devedor Contumaz.
- Ao todo, 61 empresas do setor de combustíveis foram notificadas pelas autoridades.
- O valor total das dívidas tributárias identificadas soma R$ 30,7 bilhões.
- A iniciativa busca combater o inadimplemento sistemático e ampliar a arrecadação federal.

A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deu início à segunda fase de aplicação da Lei do Devedor Contumaz, focando especificamente no setor de combustíveis. A ação resultou na notificação de 61 empresas que acumulam débitos tributários na ordem de R$ 30,7 bilhões. O objetivo central da medida é enfrentar o comportamento de contribuintes que utilizam o inadimplemento sistemático de impostos como uma estratégia de mercado, prejudicando a concorrência e o equilíbrio fiscal. Este esforço faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para recuperar créditos tributários e fortalecer a arrecadação, garantindo que grandes empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma regular. A aplicação rigorosa desta lei sinaliza uma postura mais incisiva do fisco contra o descumprimento deliberado de tributos por parte de grandes corporações.

## Fontes

- [Receita cobra R$ 30,7 bi do setor de combustíveis pela Lei do Devedor Contumaz](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/receita-cobra-r-307-bi-do-setor-de-combustiveis-pela-lei-do-devedor-contumaz.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Devedor Contumaz](https://dailyjournal.news/topics/devedor-contumaz)

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