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title: "Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para extinguir pena"
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published: 2026-06-08T16:33:38.201668+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para extinguir pena

O ministro Alexandre de Moraes solicitou nova manifestação da PGR sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para o abatimento de medidas cautelares.

## Pontos principais

- A defesa de Mauro Cid busca o reconhecimento do cumprimento integral de sua pena de dois anos.
- O pedido argumenta que o tempo de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno deve ser descontado da condenação.
- Alexandre de Moraes já havia negado o pleito anteriormente, citando limitações do Código Penal.
- A Procuradoria-Geral da República tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o recurso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo parecer sobre o recurso da defesa do tenente-coronel Mauro Cid. O militar solicita a extinção de sua pena de dois anos, argumentando que o período em que esteve submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno, deve ser integralmente abatido do tempo de condenação. A defesa fundamenta o pedido em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a necessidade de computar restrições à liberdade na execução penal. Anteriormente, Moraes indeferiu o pedido sob o argumento de que o Código Penal brasileiro restringe o abatimento apenas aos períodos de prisão provisória. A PGR, que já havia se posicionado contrariamente ao pleito em instâncias anteriores, possui agora um prazo de cinco dias para emitir sua nova manifestação técnica sobre o caso.

## Fontes

- [Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para extinguir pena](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-pedido-de-mauro-cid-para-extinguir-pena/) — InfoMoney (2026-06-08)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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