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title: "Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem de patrimônio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/lula-sanciona-nova-lei-das-safs-e-veta-blindagem-de-patrimonio
published: 2026-06-08T11:32:35.468506+00:00
updated: 2026-06-08T22:32:54.195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem de patrimônio

Nova lei endurece regras de governança para SAFs, exige conselheiros independentes e veta proteção de bens contra cobranças judiciais.

## Pontos principais

- A Lei 15.427/2026 exige integrantes independentes nos conselhos de administração e fiscal das SAFs.
- O governo vetou trechos que blindavam o patrimônio e limitavam a responsabilidade solidária das entidades.
- A norma permite que ligas adotem o modelo de SAF e facilita a conversão de dívidas em participação acionária.
- Foi estabelecida a distribuição obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas sob condições específicas.
- Empresas que não implementarem o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) perderão o regime tributário unificado.
- A conversão de créditos em ações agora é permitida sem a necessidade de previsão estatutária prévia.
- Os vetos presidenciais, que geram debate sobre a atração de investimentos, seguem para análise do Congresso Nacional.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.427/2026, que aprimora a governança e a transparência das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A legislação impõe exigências rigorosas, como a inclusão de membros independentes nos conselhos fiscal e de administração, além de determinar que executivos domiciliados no exterior nomeiem representantes legais no país. A nova norma também amplia o escopo do modelo de SAF para ligas de futebol e vincula a manutenção do regime tributário unificado à implementação do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), visando maior segurança jurídica para investidores, atletas e clubes.

Para assegurar a proteção de credores e evitar a renúncia de receitas tributárias, o governo vetou dispositivos que buscavam blindar o patrimônio das entidades contra execuções judiciais e limitar a responsabilidade solidária da SAF em relação ao clube original. Em contrapartida, a lei facilita a reestruturação financeira ao permitir a conversão de dívidas em participação acionária, mesmo sem previsão estatutária prévia. Especialistas divergem sobre o impacto desses vetos na atração de capital para o futebol brasileiro, enquanto os dispositivos rejeitados pelo Executivo seguem agora para análise do Congresso Nacional.

## Fontes

- [Lei amplia regras de governança e transparência das Sociedades Anônimas do Futebol](https://www.camara.leg.br/noticias/1279487-lei-amplia-regras-de-governanca-e-transparencia-das-sociedades-anonimas-do-futebol/) (2026-06-08)
- [Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem patrimonial contra dívidas de clubes](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-nova-lei-das-safs-e-veta-blindagem-patrimonial-contra-dividas-de-clubes/) — InfoMoney (2026-06-08)
- [Sanção da nova Lei da SAF gera debate sobre segurança jurídica e proteção de credores](https://maquinadoesporte.com.br/futebol/sancao-da-nova-lei-da-saf-gera-debate-sobre-seguranca-juridica-e-protecao-de-credores/) — Máquina do Esporte (2026-06-08)
- [Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/futebol-sancionadas-novas-regras-de-governanca-e-transparencia-das-safs) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Futebol Brasileiro](https://dailyjournal.news/topics/futebol-brasileiro)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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