---
title: "Lei torna opcional credenciamento de armazéns agropecuários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/lei-torna-opcional-credenciamento-de-armazens-agropecuarios
published: 2026-06-08T18:34:28.532139+00:00
updated: 2026-06-08T20:03:47.329+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["agronegocio-brasil"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lei torna opcional credenciamento de armazéns agropecuários

Nova legislação desburocratiza a certificação de armazéns, visando aumentar a competitividade e atrair investimentos privados ao setor agropecuário.

## Pontos principais

- A Lei 15.429/2026 altera o Decreto 3.855/2001, tornando a certificação de armazéns voluntária.
- Estabelecimentos agora podem optar entre o sistema público ou certificadoras privadas.
- A medida busca reduzir entraves operacionais e estimular a expansão da infraestrutura de armazenagem.
- O objetivo é modernizar a logística do agronegócio e reduzir perdas pós-colheita no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.429/2026, que flexibiliza as normas para o funcionamento de armazéns agropecuários no Brasil. A legislação, originada de um projeto do deputado Covatti Filho, revoga a obrigatoriedade de credenciamento exclusivo no sistema público, permitindo que os armazéns escolham certificadoras privadas. A mudança visa reduzir a burocracia e aumentar a agilidade operacional, adaptando o setor às demandas atuais de mercado. Além de modernizar a logística, o governo espera que a medida estimule a entrada de investimentos privados na infraestrutura de armazenagem, essencial para suportar o crescimento da produção agrícola nacional e reduzir perdas pós-colheita. A proposta, que tramitava desde 2021, é vista como um passo estratégico para otimizar a cadeia produtiva brasileira e elevar a competitividade do agronegócio frente aos desafios logísticos do país.

## Fontes

- [Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/credenciamento-de-armazens-agropecuarios-no-sistema-publico-agora-e-opcional) (2026-06-08)
- [Nova lei torna voluntária a certificação de armazéns e impulsiona expansão da infraestrutura de armazenagem no país](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/2026/nova-lei-torna-voluntaria-a-certificacao-de-armazens-e-impulsiona-expansao-da-infraestrutura-de-armazenagem-no-pais) — Ministério da Agricultura (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Agronegócio no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/agronegocio-brasil)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/lei-torna-opcional-credenciamento-de-armazens-agropecuarios