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title: "Lei institui Julho Laranja para saúde ortodôntica infantil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/lei-institui-julho-laranja-para-saude-ortodontica-infantil
published: 2026-06-08T13:35:37.255191+00:00
updated: 2026-06-08T19:33:26.268+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei institui Julho Laranja para saúde ortodôntica infantil

A Lei 15.424/2026 oficializa o Julho Laranja, campanha nacional de conscientização sobre exames ortodônticos anuais para crianças de 6 a 12 anos.

## Pontos principais

- A Lei 15.424/2026 insere o Julho Laranja no calendário oficial de eventos do Brasil.
- A campanha incentiva a avaliação ortodôntica anual para crianças entre 6 e 12 anos.
- O projeto, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, visa prevenir problemas na arcada dentária e melhorar o bem-estar psicológico infantil.
- A legislação permite parcerias entre o setor público e privado para promover ações educativas em todo o país.

O governo federal sancionou a Lei 15.424/2026, que institui o Julho Laranja no calendário oficial brasileiro. A iniciativa, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, tem como objetivo central promover a conscientização sobre a importância de realizar exames ortodônticos anuais em crianças de 6 a 12 anos, visando a prevenção e o tratamento precoce de irregularidades na arcada dentária. Além de evitar complicações físicas, como dificuldades respiratórias e prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, a campanha busca fomentar a saúde integral, a autoestima e o bem-estar psicológico do público infantojuvenil. A nova lei permite a celebração de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas para viabilizar ações educativas em todo o território nacional, integrando esforços para ampliar o acesso à informação e ao acompanhamento odontológico especializado.

## Fontes

- [Lei cria campanha Julho Laranja para incentivar avaliação ortodôntica anual de crianças](https://www.camara.leg.br/noticias/1279386-lei-cria-campanha-julho-laranja-para-incentivar-avaliacao-ortodontica-anual-de-criancas/) (2026-06-08)
- [Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/lei-institui-o-julho-laranja-para-conscientizar-sobre-saude-ortodontica-infantil) (2026-06-08)

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