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title: "Lei institui Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/lei-institui-dia-nacional-de-conscientizacao-da-dor-cronica
published: 2026-06-08T12:01:19.252109+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei institui Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica

Nova legislação garante atendimento integral pelo SUS a pacientes com dor crônica e estabelece o dia 5 de julho como data de conscientização.

## Pontos principais

- A Lei 15.422/26 oficializa o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- A norma assegura atendimento integral e humanizado a pacientes com dor crônica na rede pública de saúde.
- Profissionais de saúde devem informar pacientes sobre riscos e efeitos adversos de tratamentos.
- A condição atinge cerca de 60 milhões de brasileiros, representando 37% da população.
- O projeto, de autoria da deputada Bia Kicis, aguarda regulamentação para a implementação plena do atendimento no SUS.

A Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida visa dar visibilidade a uma condição que afeta aproximadamente 60 milhões de brasileiros, o que corresponde a 37% da população nacional. A legislação, originada a partir do Projeto de Lei 336/24, de autoria da deputada Bia Kicis, estabelece que o Poder Público promova campanhas anuais utilizando a cor verde para combater o preconceito e incentivar o diagnóstico precoce da enfermidade. Além da data comemorativa, a norma garante atendimento integral e humanizado aos pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), impondo aos profissionais a obrigatoriedade de fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possíveis efeitos adversos de terapias. O senador Flávio Arns, relator da proposta, destacou que a medida é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e ampliar o debate público sobre o tema. Embora a lei já esteja em vigor, a implementação do atendimento integral na rede pública ainda aguarda regulamentação específica para definir os protocolos de assistência especializada que serão adotados em todo o território nacional.

## Fontes

- [Pessoas com dor crônica terão atendimento integral garantido pelo SUS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/pessoas-com-dor-cronica-terao-atendimento-integral-garantido-pelo-sus) (2026-06-08)
- [Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1279761-nova-lei-estabelece-o-direito-da-pessoa-com-dor-cronica-a-atendimento-integral-pelo-sus/) (2026-06-08)
- [Dor crônica terá 5 de julho como dia nacional de conscientização](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/dor-cronica-tera-5-de-julho-como-dia-de-conscientizacao-e-enfrentamen) — Agência Brasil (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [SUS - Sistema Único de Saúde](https://dailyjournal.news/topics/sus-sistema-unico-de-saude)

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