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title: "Comissão da Câmara aprova projetos de proteção a menores no esporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/comissao-da-camara-aprova-proibicao-de-propaganda-sexual-no-esporte
published: 2026-06-08T21:45:22.231787+00:00
updated: 2026-06-08T23:32:50.02+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projetos de proteção a menores no esporte

Comissão do Esporte avança com proibições de publicidade erotizada e novas normas de segurança para escolas de natação infantil.

## Pontos principais

- Projeto veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos e transmissões.
- Nova proposta estabelece diretrizes de segurança, como limites de alunos por instrutor, para escolas de natação.
- Estabelecimentos de natação deverão adotar planos de emergência e infraestrutura preventiva contra afogamentos.
- Descumprimento de ambas as medidas prevê sanções administrativas, civis e penais.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente duas propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O primeiro projeto veda a exibição de propagandas com apelo sexual em eventos esportivos e recreativos, abrangendo transmissões televisivas e digitais para mitigar a exposição precoce a conteúdos erotizados. A relatora Helena Lima destacou que a medida busca equilibrar a proteção do público infantojuvenil com a liberdade de expressão.

Simultaneamente, a comissão avançou com o Projeto de Lei 7119/25, que define diretrizes nacionais de segurança para escolas de natação infantil. O texto exige a presença de profissionais habilitados, limites técnicos de alunos por instrutor e a implementação de infraestrutura preventiva, como pisos antiderrapantes e cercamento de piscinas. Ambas as propostas, que preveem penalidades rigorosas para infratores, seguem agora para análise das comissões de Infância e Família e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos](https://www.camara.leg.br/noticias/1279298-comissao-aprova-proposta-que-veda-propaganda-com-apelo-sexual-em-eventos-esportivos/) (2026-06-08)
- [Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil](https://www.camara.leg.br/noticias/1279653-comissao-aprova-regras-nacionais-de-seguranca-para-escolas-de-natacao-infantil/) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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