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title: "Comissão da Câmara aprova inclusão da dignidade menstrual na LDB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/comissao-da-camara-aprova-inclusao-da-dignidade-menstrual-na-ldb
published: 2026-06-08T16:34:21.061706+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova inclusão da dignidade menstrual na LDB

Projeto de lei garante fornecimento de absorventes e infraestrutura sanitária em escolas da educação básica para combater a evasão escolar.

## Pontos principais

- O projeto de lei 6698/25 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a dignidade menstrual como diretriz escolar.
- A proposta amplia o fornecimento gratuito de absorventes para todas as alunas da educação básica, superando a restrição anterior de baixa renda.
- A medida prevê articulação entre os sistemas de educação, o SUS e o SUAS para garantir a infraestrutura sanitária necessária.
- O texto ainda depende de aprovação em outras comissões da Câmara dos Deputados e de análise pelo Senado Federal.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6698/25, que estabelece a dignidade menstrual como um dos pilares da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A iniciativa busca assegurar o fornecimento gratuito de absorventes e a adequação da infraestrutura sanitária em todas as etapas da educação básica. Segundo a relatora Nely Aquino, a medida é fundamental para combater a evasão escolar e mitigar os riscos à saúde associados à pobreza menstrual, que afeta o desempenho e a permanência de estudantes no ambiente acadêmico. O projeto prioriza o atendimento a alunas em situação de vulnerabilidade social por meio de uma articulação entre as redes de ensino, o SUS e o SUAS. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve tramitar por outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão da dignidade menstrual na Lei de Diretrizes e Bases da Educação](https://www.camara.leg.br/noticias/1279388-comissao-aprova-inclusao-da-dignidade-menstrual-na-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao/) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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