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title: "Comissão da Câmara aprova diretrizes de acessibilidade em praias"
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published: 2026-06-08T19:05:38.538557+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova diretrizes de acessibilidade em praias

O Projeto de Lei 1091/25 cria o Programa Mar Inclusivo para garantir infraestrutura e lazer acessível a pessoas com deficiência no litoral brasileiro.

## Pontos principais

- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1091/25.
- A proposta institui o Programa Mar Inclusivo com foco em equipamentos adaptados.
- O texto altera a Lei de Acessibilidade para incluir praias como espaços de planejamento urbano obrigatório.
- A medida respeita a autonomia municipal na implementação das diretrizes.
- O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes da votação final.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 1091/25. A proposta institui o Programa Mar Inclusivo, estabelecendo diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno às praias brasileiras. O texto altera a Lei de Acessibilidade vigente, classificando as praias como espaços públicos que exigem planejamento urbano específico, incluindo infraestrutura adequada e equipamentos de lazer adaptados. Segundo a relatora, deputada Talíria Petrone, a iniciativa é fundamental para promover a justiça social e garantir a autonomia desse público. Embora a proposta respeite a autonomia dos municípios na execução das obras, ela impõe um marco regulatório para que o direito ao lazer seja efetivamente garantido. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser submetido à votação definitiva.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras](https://www.camara.leg.br/noticias/1279343-comissao-aprova-proposta-com-diretrizes-para-acessibilidade-em-praias-brasileiras/) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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