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title: "CCJ do Senado vota PEC que amplia autonomia do Banco Central"
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published: 2026-06-08T16:45:42.953431+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado vota PEC que amplia autonomia do Banco Central

A CCJ do Senado pautou para esta quarta-feira a votação da PEC 65/2023, que busca conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.

## Pontos principais

- A PEC 65/2023 propõe desvincular o Banco Central do Orçamento da União, permitindo o uso de renda de ativos para custear operações.
- O projeto amplia a autonomia da instituição para além da operacional, vigente desde 2021, reduzindo a dependência do Tesouro Nacional.
- O relator Plínio Valério incluiu salvaguardas no texto para garantir a gratuidade e a segurança do PIX.
- A pauta da CCJ desta quarta-feira também inclui projetos voltados à proteção de vítimas de crimes sexuais contra menores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou para esta quarta-feira a votação da PEC 65/2023, proposta que visa conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, busca expandir a independência da instituição para além da autonomia operacional estabelecida em 2021, permitindo que o órgão utilize a renda de seus ativos para cobrir despesas administrativas e operacionais, sem depender de repasses do orçamento da União. O relator da matéria, senador Plínio Valério, incorporou ao texto salvaguardas que asseguram a gratuidade e a segurança do PIX, em um movimento visto como um passo para reduzir a influência política sobre a gestão interna da autoridade monetária. Além da discussão sobre a governança do Banco Central, a sessão da CCJ também analisará pautas voltadas à proteção de vítimas de crimes sexuais. Entre os projetos em análise, destaca-se a proposta que define o domicílio da vítima como critério de competência para julgamento de crimes contra menores e a medida que amplia para 20 anos o prazo de prescrição para reparação civil em casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

## Fontes

- [PEC da autonomia do Banco Central está na pauta da CCJ na quarta](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/pec-da-autonomia-do-banco-central-esta-na-pauta-da-ccj-na-quarta) (2026-06-08)
- [Vídeo: Entenda proposta de ampliar autonomia do Banco Central, na pauta da CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/entenda-proposta-de-ampliar-autonomia-do-banco-central-na-pauta-da-ccj) (2026-06-08)
- [Áudio: PEC que amplia autonomia do Banco Central é o primeiro item da pauta da CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/pec-que-amplia-autonomia-do-banco-central-e-o-primeiro-item-da-pauta-da-ccj) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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