---
title: "Câmara aprova projeto que vincula fundos federais ao combate à exploração infantil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/camara-aprova-projeto-que-vincula-fundos-federais-ao-combate-a-exploracao-infant
published: 2026-06-08T11:45:28.849552+00:00
updated: 2026-06-08T11:45:28.822+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Câmara aprova projeto que vincula fundos federais ao combate à exploração infantil

Comissão da Câmara aprovou proposta que destina recursos de fundos federais para ações de prevenção e combate ao abuso de crianças e adolescentes.

## Pontos principais

- O projeto altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
- Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Assistência Social serão utilizados para financiar as ações.
- A proposta inclui metas para capacitação de professores, melhorias em programas de saúde e combate à violência digital.
- A relatora Rogéria Santos removeu a obrigatoriedade do tema nos currículos escolares para evitar insegurança jurídica.
- O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a vinculação de verbas de fundos federais para o financiamento de ações voltadas ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida visa fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, utilizando recursos de órgãos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Assistência Social para viabilizar programas de saúde, capacitação docente e proteção no ambiente digital. Durante a tramitação, a relatora Rogéria Santos optou por suprimir a obrigatoriedade do tema nos currículos escolares, citando a necessidade de evitar insegurança jurídica. O projeto agora avança para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, onde passará por novas etapas de avaliação antes de seguir para votação final.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil](https://www.camara.leg.br/noticias/1278962-comissao-aprova-projeto-que-vincula-fundos-federais-ao-combate-da-exploracao-sexual-infantil/) (2026-06-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-08/camara-aprova-projeto-que-vincula-fundos-federais-ao-combate-a-exploracao-infant